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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Antitruste & Patentes Essenciais (Antitrust & Essential Patents)

2018; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Catalão

10.2139/ssrn.3428694

1556-5068

Luciana Martorano,

Asian Industrial and Economic Development

Portuguese Abstract:O presente trabalho trata sobre a relação entre patentes essenciais (standard essential patents) e o direito antitruste. O artigo se inicia apresentando o conceito de patentes essenciais e a sua relevância para empresas que atuam com desenvolvimento e produção de produtos e serviços baseados em tecnologia. A partir dessa introdução, passamos a analisar diversas questões relacionadas ao antitruste que permeiam o tema, tais como os efeitos lock-in (“aprisionamento”), hold-up, royalty-stacking e hold-out. Analisamos também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) relativa ao assunto. Por fim, concluímos que os direitos de propriedade intelectual são fundamentais para a promoção do desenvolvimento tecnológico e devem ser interpretados pelo direito antitruste no contexto do benefício social que proporcionam à sociedade. English Abstract: This paper deals with the relationship between standard essential patents and antitrust law. The article begins by presenting the concept of essential patents and their relevance to companies that work with the development and production of technology-based products and services. From this introduction, we analyze several antitrust-related issues that permeate the topic, such as lock-in, hold-up, royalty-stacking, and hold-out effects. We also analyzed the jurisprudence of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) regarding the matter. Finally, we conclude that intellectual property rights are fundamental to the promotion of technological development and should be interpreted by antitrust law in the context of the social benefit they provide to society.