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O “ESTADO DA ARTE” DA RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ: O GATO DE SCHRÖDINGER ESTÁ VIVO-MORTO?

2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 22; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12957/redp.2021.59868

1982-7636

Júlio César Rossi, Luís Gustavo Reis Mundim,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes, acaba por cristalizar o direito e implementar uma falsa segurança jurídica, além de impedir a fiscalidade de suas decisões. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se analisou criticamente os entendimentos de tais tribunais a partir de uma perspectiva da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, o estado da arte da Reclamação Constitucional no Brasil, encontra-se como o gato de Schrödinger: vivo-morto.