Produção Nacional
Da responsabilidade civil ambiental do estado diante de desastres e as consequências para barra longa (MG)
2021; Volume: 27; Issue: 2 Linguagem: Português
10.35699/2316-770x.2020.20615
ISSN2316-770X
AutoresAna Luiza Mendes Mendonça, Daniela Braga Paiano,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para isso, analisa o conceito e a fundamentação legal de dano ambiental, bem como a definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, uma vez que esta influencia o direito e a sanção civil por dano ambiental. Por fim, analisa a responsabilidade civil do Estado frente a desastres causadores de danos ambientais propriamente ditos e a definição de desastres. Como metodologia, utilizou-se a revisão de bibliografia, o estudo de legislação, o método dedutivo e o interpretativo. Ao final, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação aos desastres é objetiva, ainda quando se tratar de omissão estatal.
Referência(s)