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Sistema tributário e federalismo fiscal

2011; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Inglês

1807-8389

Fabiano Soares Gomes,

Local Government Finance and Decentralization

EnglishThis article seeks to discuss the fairness of the tax system and the options that perspective of fiscal federalism. The article argues that there was a profound evolution in terms of fiscal discipline - through, among several causes of a progressive abandonment of the single tax theories and focus efforts on enhancing a policy of financial revenues of the state . A fiscal policy that includes increasing the principles of distributive justice, substantive equality, efficiency, morality and state impersonality, and greater economic rationality that makes possible an optimization of storage with a view to achieving the core activities of the state. However , to achieve tax justice there is still a great journey ahead , especially as regards the creation of a context for the viability of a tax reform , especially to avoid deformation of the constitutional text through successive cuttings by constitutional amendments - many of dubious legality - and the weakening of the rights arising from such behavior. portuguesO presente artigo busca discutir a justica do sistema tributario e as opcoes nessa perspectiva do federalismo fiscal. O artigo argumenta que houve uma profunda evolucao em materia de disciplina fiscal – atraves, dentre varias causas, de um progressivo abandono das teses de imposto unico e concentracao de esforcos no aprimoramento de uma politica de arrecadacao financeira do estado. Uma politica fiscal que contemple cada vez mais os principios de justica distributiva, de igualdade material, de eficiencia, moralidade e impessoalidade estatais, alem de uma maior racionalidade economica que viabilize uma otimizacao da arrecadacao com vistas a consecucao das atividades-fim do estado. No entanto, para se alcancar uma justica fiscal ha ainda um grande percurso a frente, especialmente no que se refere a criacao de um contexto de viabilidade para uma reforma fiscal, especialmente para se evitar a deformacao do texto constitucional atraves de sucessivos recortes por emendas constitucionais – muitas de duvidosa juridicidade – e a fragilizacao dos direitos que decorre de um tal comportamento.