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A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira – parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I

2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português

2317-7721

Beatriz Duarte Correa de Brito, Josué Mastrodi,

Urban Development and Societal Issues

Resumo Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferencia das Nacoes Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislacao brasileira pos-1996. Apos uma breve exposicao a respeito do deficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto historico em que a Habitat II esteve inserida, bem como os eventos preparatorios a Conferencia. Posteriormente, foi estudada a Declaracao de Istambul (seu documento final), que focou na sustentabilidade social, ambiental e economica dos assentamentos humanos para conceituar moradia adequada. A partir desse estudo, foi possivel analisar, na Parte II deste trabalho, os reflexos dessa Conferencia na legislacao federal brasileira sobre direito a moradia. Palavras-chave: Direito a Moradia. Direito a Cidade. Conferencias ONU. Habitat II. Sustentabilidade. Abstract This article aims to explain the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II), held in Istanbul, Turkey, in 1996, as well as its developments in Brazilian legislation post-1996. After a brief presentation on the current Brazilian housing deficit, we analyzed the historical context in which Habitat II was inserted, as well as the preparatory events for the Conference. Subsequently, the Istanbul Declaration (its final document) was studied, which focused on the social, environmental and economic sustainability of human settlements to conceptualize adequate housing. From this study, it was possible to analyze, in Part II of this work, the reflections of this Conference on Brazilian federal legislation regarding the right to housing. Keywords: Right to Housing. Right to the City. Conferences UN. Habitat II. Sustainability.