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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 18; Issue: 49 Linguagem: Português

10.5007/2175-8069.2021.e78922

ISSN

2175-8069

Autores

Daniele Silva Rodrigues, Fabiana de Oliveira Andrade, Bruna Camargos Avelino, João Estêvão Barbosa Neto,

Tópico(s)

Taxation and Compliance Studies

Resumo

O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados do estudo indicaram relação significativa e positiva entre o FPM e o desenvolvimento socioeconômico. Todavia, não foram observados efeitos da gestão fiscal responsável sobre o desenvolvimento. Esses resultados corroboram, parcialmente, a hipótese defendida por este estudo, demonstrando que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros foi afetado positivamente pelo FPM. Assim, há evidências empíricas de que essa transferência intergovernamental (FPM) cumpriu o seu papel, ou seja, foi um importante instrumento para atenuar as desigualdades socioeconômicas existentes nos municípios brasileiros.

Referência(s)