Artigo Acesso aberto Produção Nacional

A tipificação das regras e seus sentidos de obrigação

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA; Volume: 21; Issue: 3 Linguagem: Português

10.31977/grirfi.v21i3.2347

ISSN

2178-1036

Autores

Mayara Pablos,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

O presente artigo analisa o conceito de “regras” a partir da concepção de direito apresentada por Herbert Hart em sua obra O Conceito de Direito, mostrando como as regras do direito diferem de outros tipos de regras como as da moralidade, costumeiras, etc. Faremos isso através da distinção entre os sentidos de obrigação que as regras possuem, evidenciando, ao mesmo tempo, o aspecto normativo inerente às regras jurídicas.

Referência(s)