Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Ações judiciais e meio ambiente

2021; Rede de Pesquisa Empírica em Direito; Volume: 8; Linguagem: Português

10.19092/reed.v8.569

2319-0817

Ani Cristina Bariquello, José Edmilson de Souza-Lima, Isabella Silva Matosinhos,

Environmental law and policy

A Constituição Brasileira de 1988, em parte, inspirada pelos movimentos ambientalistas que irromperam após a Convenção de Estocolmo de 1972, elevou o ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito fundamental. Concomitantemente, ao convertê-lo em um bem comum, impôs a todos o dever de protegê-lo e preservá-lo, inclusive para as gerações vindouras. Assim, por meio de pesquisa jurisprudencial, o objetivo do artigo é analisar como o STJ e TJPR (poder Judiciário) é acionado para se pronunciar em relação a temas ambientais. Conclui-se que o Poder Judiciário não tem sido acionado para tomar o ambiente como um bem comum ou como base de sustento da vida, mas como um recurso à disposição dos humanos.