Artigo Acesso aberto Produção Nacional

DA LIBERDADE À TUTELA: UMA ANÁLISE SEMÂNTICA DO CAMINHO JURÍDICO PERCORRIDO POR FILHOS DE EX-ESCRAVAS NO BRASIL PÓS-ABOLIÇÃO

2013; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.54221/rdtdppglinuesb.2013.v1i1.26

ISSN

1808-7760

Autores

Dilma Marta Santos,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

Neste trabalho, analisam-se enunciados de 6 processos de tutela da cidade de Rio de Contas- Bahia, do período pós abolição, mais precisamente entre 1888 e 1895, paralelamente a enunciados das Ordenações Filipinas, para depreender o funcionamento de sentido das palavras tutor, órfão, educação e amor paternal que,embasando argumentos jurídicos, depois da Abolição, em tentativas de prolongar-se a condição de escravizado dessas crianças, caracterizaram tutelas brasileiras de filhos de ex-escravas assistidos pela Lei do Ventre Livre. Para tal investigação, fizemos o seguinte questionamento: Como se explica do ponto de vista semântico-argumentativo, que expressões como tutor, órfão, educação e amor paternal tenham funcionado com um sentido específico para atender uma necessidade histórica, sentido esse diferente daquele materializado nas Ordenações Filipinas, fazendo com que mesmo depois da abolição da escravatura, tais expressões pudessem ser usadas como argumentos, em processos de tutela, em favor de ex-senhores que pretenderam se tornar tutores dos filhos de suas ex-escravas?. Mobilizando conceitos da Semântica Argumentativa, demonstra-se com base nos dados que o funcionamento de tutor, órfão, educação e amor paternal, nos processos brasileiros, apresentaram sentidos específicos que, não se assemelhando com o sentido das Ordenações Filipinas, criaram a figura do tutor e a figura do órfão sui generis, próprios das tutelas brasileiras do período mencionado: o tutor voluntário e o órfão de pais vivos. Como citar: SANTOS, Dilma Marta. Da liberdade à tutela: uma análise semântica do caminhojurídico percorrido por filhos de ex-escravas no Brasil pós- abolição. Orientador: Jorge Viana Santos. 2013. 108f. Dissertação (mestrado em Linguística) – Programa de Pós-graduação em Linguística, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2013. Disponível em: xxxxx. Acesso em: xxxxx

Referência(s)