Produção Nacional
Revisado por pares
“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial
2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 3 Linguagem: Português
10.22197/rbdpp.v7i3.582
ISSN2525-510X
Autores Tópico(s)Policing Practices and Perceptions
ResumoEste artigo tem por objetivo complexificar a leitura sobre a prova nos processos de responsabilização jurídica oriundos de abordagens policiais com resultado morte. Essencialmente, busca-se organizar a literatura sobre o tema e reler os dados produzidos em estudos de caso, anteriormente desenvolvidos pela autora. A análise das recentes pesquisas sobre a letalidade policial, a leitura sistemática de documentos públicos e outros insumos dos estudos de caso permitem lançar luz sobre três dimensões da prova na responsabilização de agentes de segurança pública implicados na morte de civis: a incerteza, a recursividade e a dialeticidade, categorias construídas a partir dos trabalhos de Françoise Tulkens e Michel Van de kerchove (1998), a respeito da opacidade do direito penal e que, neste artigo, viabilizam uma compreensão dos nós que tem impossibilitado a responsabilização da polícia que mata.
Referência(s)