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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – L. 13.709/2018

2021; Volume: 26; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22172

ISSN

1982-0496

Autores

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Regina Linden Ruaro,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações imprescindíveis para a estruturação, para a proteção da identidade e para o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana no contexto informacional tendo em vista a preservação do regime democrático.

Referência(s)