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Argumentação jurídica, ponderação e representatividade argumentativa na obra de Robert Alexy

2012; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Inglês

1807-8389

Maurício Mota, Daniel Queiroz Pereira,

Judicial and Constitutional Studies

EnglishThe main objective of this article is to expose Robert Alexy’s legal argumentation theory, which consists in a procedural theory, constituted by a system of rules and that seeks the correctness of normative standards, as well as it’s relevance to the fundamental rights. It is a very important theme for Philosophy of Law and Democratic Constitutionalism. In order to do that, we used the theoreticalconceptual and descriptive-interpretative methods, through the critical interpretation of the main aspects related to the theme. Through this research, we could notice that the association between legal argumentation and a more “practical” teaching of law can’t lead to an uncritical acceptation of Law. So, besides the existence of an internal justification, there must exist a preoccupation with the validity of the premises used in that justification (external justification) in the field of juridical discourse. On what refers to the fundamental rights, we could notice that studying them, on the focus of the proportionality principle, means to consider them as principles, as they will require that something takes place with the greatest amplitude possible as determined by the juridical and factual possibilities, being important inclusive here the study of legal argumentation as the decisions or propositions connected by the “weight formula”, proposed by Alexy, must be justified through others arguments. portuguesO objetivo principal deste artigo reside em expor a teoria da argumentacao juridica de Robert Alexy, que se afigura como uma teoria procedimental, formada por um sistema de regras e voltada a correcao dos enunciados normativos, bem como sua importância na seara dos direitos fundamentais. Trata-se de tema de extremo relevo para a Filosofia do Direito e o Constitucionalismo Democratico. Para tanto, empregou-se o metodo teorico-conceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretacao critica dos principais aspectos observados em relacao ao tema. A partir de tal investigacao, constatou-se que associar a argumentacao juridica a um ensino mais “pratico” do Direito nao pode culminar na aceitacao acritica do Direito. Dai exigir-se, alem da existencia de uma justificacao interna, uma preocupacao com a validade das premissas usadas na justificacao (justificacao externa) no âmbito do discurso juridico. No que tange a interpretacao dos direitos fundamentais, percebeu-se que considera-los, a luz do principio da proporcionalidade, significa trata-los como principios, ja que demandarao que algo se realize com a maior amplitude possivel dentro das possibilidades juridicas e faticas, adquirindo tambem aqui importância o estudo da argumentacao juridica, pois as decisoes ou proposicoes conectadas pela “formula do peso”, proposta por Alexy, devem ser justificadas mediante ulteriores argumentos.