TARIFAS TRUMP SOBRE O AÇO E ALUMÍNIO BRASILEIROS: ANÁLISE À LUZ DAS NORMAS MULTILATERAIS DE COMÉRCIO
2021; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.20.n.04.2021.2755
ISSN2525-328X
AutoresMateus Levi Fontes Santos, Henrique Ribeiro Cardoso,
Tópico(s)World Trade Organization Law
ResumoO vertente artigo examina se as medidas impostas pelo governo norte-americano sobre as exportações brasileiras de artigos de aço e de alumínio (tarifas adicionais e restrições quantitativas), conhecidas como “tarifas Trump”, ainda em vigor, violam regras multilaterais de comércio internacional, particularmente do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT-1994) e do Acordo de Salvaguardas (ASG). Também cuida de analisar se tais medidas se enquadram em alguma das exceções de segurança previstas no GATT-1994. Por fim, o artigo sugere quais contramedidas poderiam ser adotadas pelo Brasil ou por outro país prejudicado pelas imposições ao amparo dos referidos tratados internacionais de comércio, caso reste configurada sua violação.
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