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Violência contra a mulher: estupro marital sobre a análise jurídica / Violence against womem: marital rape on legal analysis

2021; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 11 Linguagem: Português

10.34117/bjdv7n11-061

2525-8761

Irailton Rodrigues de Aguiar, Cinthia Takatani Aguiar, Antônio de Lucena Bittencourt Neto, Elton Alves de Souza Filho, Dario Amauri Lopes de Almeida,

Criminal Justice and Penology

A sociedade patriarcal durante muitos anos buscou tirar da mulher o direito sobre seu próprio corpo. Com o casamento, o sentimento de posse do marido, corroborou a obrigatoriedade da mulher em manter relações sexuais, muitas vezes em detrimento da sua própria vontade, sem o direito de escolha do seu próprio corpo, ocasionando um delito dentro da própria relação conjugal, comumente chamado de estupro marital, crime de delicada notificação e registro por envolver o cônjuge de convivência íntima. Ocorre que, com a modernização e maior liberdade feminina, o tema vem sendo trazido à tona, e trazendo a reflexão jurídica do ilícito, ocasionando no decorrer dos anos, novos registros e notificações que tem sido amplamente difundida e alçada a políticas de conscientização de crimes como a violência sexual contra a mulher. As notificações deste ilícito têm sido realizadas pelo Ministério da Saúde, que armazena as notificações e registros dos estados em banco de dados específico sobre o tema, o sistema DATASUS, a divulgação dos casos notificados de estupro marital nos municípios do Brasil, capitais e entes federativos possuem informações levantadas entre os anos de 2009 a 2018. Dentro deste enfoque o presente trabalho foi construído a partir de base bibliográfica de teses, dissertações e artigos científicos sobre o tema e tem como objetivo elucidar o ordenamento jurídico e promover através desta discussão, um fortalecimento das ações de prevenção nível local e nacional.