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ALIENAÇÃO PARENTAL INTERNACIONAL: A MEDIAÇÃO TRANSFRONTERIÇA COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS FILHOS

2021; Linguagem: Português

10.25109/2525-328x.v.20.n.01.2021.2287

2525-328X

Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis, Bruna Velloso Parente,

Conflict of Laws and Jurisdiction

No mundo hodierno, globalizado, tecnológico e dinâmico, observa-se cada vez mais um crescente fluxo de indivíduos além das fronteiras de seus países de origem. Tal fenômeno, por sua vez, fomenta relações interpessoais familiares entre cidadãos pertencentes a nações distintas, o que, consequentemente, provoca a intensificação da complexidade de algumas questões fático-jurídicas, dentre elas, a subtração de menores com caráter internacional, advinda como consequência da alienação parental. Diante disso, o presente artigo tem por escopo abordar a prática da mediação transfronteriça como mecanismo adequado e recomendável, para tratar dos litígios familiares internacionais. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa de natureza descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e em documentos nacionais e estrangeiros, o trabalho busca ressaltar os principais aspectos da mediação internacional e sua aplicação, evidenciando a relevância do instituto, dentro de seus limites e suas dificuldades, como potencial meio para respaldar os conflitos advindos das relações familiares transfronteiriças, sobretudo no que diz respeito à subtração internacional de menores. O estudo realiza um breve cotejo entre os modelos de mediação transfronteriça instigados no âmbito dos países da União Europeia, e a aplicação desse instituto no Brasil, ressaltando as críticas à morosidade do sistema brasileiro e a importância da cooperação jurídica internacional para a efetividade da mediação, e, por conseguinte, da tutela dos interesses do núcleo familiar.