O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina
2021; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28614
ISSN2179-8214
Autores Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoO artigo realiza uma abordagem do conceito de controle de convencionalidade, seus elementos e características, conforme foi definido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e cortes supremas latino-americanas, para depois analisar, em particular, o caso da jurisprudência da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina sobre o assunto.
Referência(s)