Produção Nacional
REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL: SOCIALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
2021; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português
10.29327/252935.12.2-3
ISSN2236-4811
AutoresMônica Ottoboni Maciel de Castro,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (Conselho) consiste um mecanismo de fiscalização periódica da situação dos direitos humanos nos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Criada no contexto de extinção da Comissão de Direitos Humanos (Comissão), a RPU representa uma tentativa de superar a seletividade no monitoramento dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar a RPU como um espaço de difusão de normas internacionais e socialização que gera possibilidades para a internalização de padrões desejáveis de comportamento em direitos humanos pelos Estados. Para atingir este objetivo, utilizamos revisão bibliográfica da literatura especializada e análise documental primária. Verificamos que a RPU possui características que possibilitam analisá-la sob a perspectiva da socialização e propusemos uma discussão sobre a possível internalização de normas e compliance como resultado do shaming ocorrido na Revisão. Esse exercício teórico possibilitou destacar as características da RPU que assemelham o mecanismo com espaços de difusão de normas e socialização descritos na literatura.
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