Produção Nacional
Revisado por pares
Política de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas: retrocessos nas concepções, desenho e financiamento
2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 20; Issue: 49 Linguagem: Português
10.12957/rep.2022.63449
ISSN2238-3786
AutoresJuliana Desiderio Lobo Prudencio, Mônica de Castro Maia Senna,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA constituição da política de saúde mental, álcool e outras drogas tem sido tensionada por duas lógicas orientadoras distintas: a repressão e a estratégia de redução de danos. O presente artigo busca analisar a construção da política de atenção aos usuários de drogas e mostrar os retrocessos infligidos a essa política, em especial a partir do ano de 2017. A partir da revisão de literatura e levantamento documental, examina a trajetória, contextos, atores envolvidos e conteúdo da política, analisando o perfil dos gastos dos ministérios da Saúde e da Justiça nesse campo como expressão das tensões e disputas entre lógicas distintas e até mesmo antagônicas. Os resultados mostram que medidas adotadas pelo governo federal têm priorizado as comunidades terapêuticas, esvaziado o caráter comunitário e territorial dos Caps e priorizado o financiamento de ações antidrogas, em nítido desmantelamento da política em seu formato articulado à reforma psiquiátrica antimanicomial e antiproibicionista brasileira. Palavras-Chave: política de saúde mental; política sobre drogas; orçamento público.
Referência(s)