Produção Nacional
Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro'
2021; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.37963/iberc.v5i1.167
ISSN2595-976X
AutoresDiogo Leonardo Machado de Melo,
Tópico(s)Dispute Resolution and Class Actions
ResumoComo deve ser atribuída a responsabilidade civil dos provedores de registro, diante da omissão do Marco Civil da Internet? Diante da falta de um tratamento específico da matéria, alguns debates começam a ressurgir, impulsionados pela invocação equivocada de um equivocado precedente do STJ que não se aplica ao caso, sendo indispensável o debate em razão da relevância da matéria.
Referência(s)