Produção Nacional
OS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS SOB A TEORIA DA RÉGUA DE LESBOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 40; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
0104-0367
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA Seguridade Social por si so nao consegue contornar com eficiencia a cobranca de suas contribuicoes. Nesse contexto, procura-se realizar uma pesquisa acerca dos crimes previdenciarios e a despenalizacao sob a otica da teoria da Regua de Lesbos, numa conjuntura metaforica proposta por Aristoteles, aos mesmo tempo em que se analisa a adequacao dessa teoria sob varias nuances da previsao do tipo penal do Art. 168-A, dentro de uma seara juridico-filosofica em que se analisa a nao aplicacao das penas ante a existencia de crimes previdenciarios, em especial os de natureza ao patrimonio previdenciario, ensejando uma despenalizacao sob a aplicacao da teoria da regua de lesbos, indicando um conceito de flexibilidade e adaptacao das normas aos contextos existentes, ampliando hipoteses a contextos paraideologicos. A pesquisa tem bases doutrinarias, a partir do contexto legal de existencia da Previdencia social e a tipificacao de crimes alterada ao longo do tempo. Fora a digressao historica, faz-se uma analise legal e interpretativa dos tribunais sobre a inaplicabilidade de penas tipificadas e, sistemicamente, uma interpretacao capaz de estabelecer essa discussao metaforica que se propoe.
Referência(s)