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O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS; Volume: 17; Issue: 33 Linguagem: Português

10.5418/ra2021.v17i33.10677

2317-6024

Matias Pereira Rodrigues, Gílson da Silva Trajano,

Urban Development and Societal Issues

Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense.