Produção Nacional
Revisado por pares
“PEC das Domésticas”: holofotes e bastidores
2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 29; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/1806-9584-2021v29n371312
ISSN1806-9584
AutoresAlexandre Barbosa Fraga, Thays Almeida Monticelli,
Tópico(s)Gender, Sexuality, and Education
ResumoResumo: O trabalho doméstico remunerado passou por diversas mudanças legais, simbólicas e culturais na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. O objetivo deste artigo é analisar quais as consequências dessa nova legislação e o que ela tem impactado nas desigualdades que, historicamente, marcam essa categoria profissional. A análise é pautada em estatística descritiva, por meio dos microdados das PNADs de 2011 a 2017, e examina a própria estrutura dessa ampliação de direitos, tanto em suas contradições e limites, quanto em sua emancipação discursiva, observada nos debates que emergiram a partir de sua aprovação. Percebe-se que, apesar da elevada proporção de diaristas e dos altos índices de informalidade, a “PEC” trouxe benefícios em termos de jornadas de trabalho e remuneração para as trabalhadoras formalizadas.
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