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Artigo Produção Nacional

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NDÚSTRIA, AMBIENTE E SAÚDE: licenciamento ambiental na Europa e no Brasil (industry, environment and health: environmental authority in Europe and Brazil)

2003; UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ; Volume: 2; Issue: 4 Linguagem: Inglês

10.4215/rm.v2i4.152

1984-2201

Raquel María Rigotto, Maria Àngels Alió,

Environmental Sustainability and Education

Considerando os impactos da acao antropica, particularmente dos processos produtivos industriais, na genese dos problemas ambientais atuais; a relevância do papel do Estado como regulador desta relacao; e a importância do licenciamento ambiental enquanto instrumento de controle e prevencao, foram estudados os estamentos legais vigentes sobre este tema na Uniao Europeia, na Espanha, na Catalunia, no Brasil e no Ceara. A primeira parte do texto apresenta os aspectos de cada um destes estamentos, considerados mais inspiradores para um dialogo com a legislacao brasileira e cearense. Na segunda parte, sao apontadas dez sugestoes para debate, com o objetivo de contribuir para o aperfeicoamento da legislacao brasileira no campo do licenciamento ambiental, voltadas para a ampliacao da participacao publica no procedimento; o melhor detalhamento do conteudo dos estudos de impacto ambiental e da licenca ambiental; a re-discussao da divisao de responsabilidades e atribuicoes entre estado e municipios; o controle de qualidade dos estudos realizados por empresas de consultoria; a integracao, no procedimento de licenciamento, de outras dimensoes fundamentais para a qualidade de vida – como a saude, as condicoes de trabalho, a prevencao de acidentes; a geracao e sitematizacao interinstitucional de dados fundamentais para o planejamento e avaliacao de diversas politicas publicas e para a pesquisa. Palavras chave : Licenciamento ambiental, problematica ambiental, qualidade de vida. ABSTRACT Considering the impacts of the antropic action, particularly of the industrial productive processes, on the current environmental problems; the relevance of the regulatory paper of the State in this relationsheep; and the importance of the environmental permission as a control and prevention instrument, the effective legal texts on this subject in the European Union, Spain, Catalunya, Brazil and Ceara had been studied. The first part of this article presents the more inspired aspects of each one of these texts, in the point of view of a dialogue with the Brazilian and Ceara legislation. In the second part, ten suggestions are pointed for debate, with the objective to contribute for the improvement of the Brazilian legislation, as the public participation in the procedure; the best detailing of the environemtal impact studies and the environemtal permission content; the review of the responsibilities and attributions division between state and cities; the quality control of the studies carried out by specialized enterprises; the integration, in the procedure of licensing, of other basic dimensions for the quality of life, as the health, the work conditions, the accidents prevention; the shared construction and use of basic data for the planning and evaluation of diverse public politics and for the research. Key Words : Environmental permission, environmental problems, quality of life.