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CONSTITUCIONALISMO E A IDEIA MODERNA DE CONSTITUIÇÃO

2021; UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES; Volume: 21; Issue: 41 Linguagem: Português

10.31512/rdj.v21i41.630

2178-2466

Sedjro Enock Télèsphore Montcho, Rafael Reis Ferreira, Douglas Verbicaro Soares,

Judicial and Constitutional Studies

Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito Constitucional. A análise realizada no presente trabalho abrange o estudo específico de alguns Estados, onde faz-se uso de constituições escritas, e podem ser observadas crises constitucionais decorrentes das ideias modernizadas do conceito de constituição, para determinar as origens das crises constitucionais na formação da sociedade moderna e suas relações com o direito constitucional positivado. No entanto, defende-se nesse estudo, a partir do que foi analisado, que a constituição, sendo um instrumento eficiente e legítimo fruto de lutas político-sociais, pode reaver o seu status normativista de norma prima facie na hierarquia legal estatal. Pretende-se usar nesse trabalho, uma metodologia baseada em pesquisas bibliográficas em doutrinas, artigos e revistas que abordam os diferentes aspetos do tema em estudo.