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DEMOCRACIA E CIDADANIA EM RISCO O DIREITO A EDUCAÇÃO SOB O COMANDO DE UM MAJORITARISMO TOTALITÁRIO

2021; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ; Linguagem: Português

10.4025/notandum.vi57.60177

2763-5899

Sebastião Sérgio da Silveira, Felipe Freitas de Araújo Alves, Heloísa Chubaci Bezerra De Menezes,

Brazilian cultural history and politics

A onda crescente do movimento conservador e direitista que tomou conta do Brasil tem produzido importantes resultados sobre os rumos da Educação. A antiga e talvez esquecida movimentação acerca da aprovação de projetos de leis que pudessem embasar o ideal da Escola sem Partido (ESP) ganhou forças novas desde que o presidente eleito provou que o assunto não estava esquecido. Trata-se de projetos que buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação através da tipificação como crime de possíveis desvios adotados por professores que em sala de aula enfrentem assuntos que possam ser considerados como doutrinação política e ideológica. O projeto cerceia claramente a livre atuação dos professores e distancia os alunos de assuntos históricos, políticos, culturais libertadores. Arrastam para fora das escolas oportunidades de formar cidadãos críticos ao momento político (qualquer que seja ele) porque enfraquece a liberdade inerente a atividade docente. Em que pese seja o desejo da maioria dos brasileiros, que assim decidam de forma consciente ou não, resta analisar se existe incompatibilidade com as previsões constitucionais acerca do assunto. O Poder Judiciário poderá exercer seu controle contramajoritário para avaliar se grupos minoritários e vulneráveis podem ser afetados com a futura, porém quase certa, reforma que diminui o exercício e concreção de direitos coletivos e cidadania.