Produção Nacional
Revisado por pares
O Mainstream da mídia, a censura na Internet e o direito à informação: Novos paradigmas a partir do caso Manhattan Community Access Corp. v. Halleck
2021; Faculdade de Direito de Vitória; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português
10.18759/rdgf.v22i1.1567
ISSN2175-6058
AutoresLucila Vilhena, C. Paulo Barros,
Tópico(s)Cybersecurity and Cyber Warfare Studies
ResumoA censura no ambiente da Internet é cometida pelas empresas privadas, que entendem não ter o dever de observar os preceitos da Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana que garante exercício da liberdade de expressão. Contudo, essas empresas são responsáveis atualmente pelo maior fluxo de comunicação e de informação trocadas entre as pessoas de todo o mundo, e sendo assim, devem ser consideradas atores “quase estatais” obrigados a proteger e respeitar a liberdade de expressão on-line. O artigo traz ainda, um olhar de esperança para o futuro, a partir do caso Manhattan Community que será debatido em âmbito da Suprema Corte Norte-Americana e terá o condão de jogar luz e servir de paradigma para o tratamento da presente questão.
Referência(s)