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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Base Nacional de Serviços Públicos do Brasil: sistematização e interoperabilidade de informações para o Governo Digital

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Volume: 19; Issue: 2 Linguagem: Português

10.51359/1679-1827.2021.252653

ISSN

1679-1827

Autores

Thiago José Tavares Ávila, Beatriz Barreto Brasileiro Lanza, Daniel de Souza Valotto,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Com os avanços do Governo Digital no Brasil, bem como o enforcement trazido pela Lei Federal 13.460/2017 quanto a criação das Cartas de Serviços ao Usuário, de um lado, ampliou-se a oferta de informações sobre serviços públicos, por outro lado, essa oferta encontra-se dispersa em diversas plataformas e portais de serviços. Neste sentido, a Lei Federal 14.129/2021 instituiu a Base Nacional de Serviços Públicos visando sistematizar tais informações, mas sem especificar como esta Base pode ser estruturada de forma prática. Por meio de uma análise transversal de dados secundários, o presente artigo buscou-se sistematizar o status de oferta de informações sobre serviços públicos no Brasil, nos portais estaduais e federal, identificando os componentes para a Base Nacional de Serviços Públicos. A pesquisa evidencia a complexidade dessa oferta de informações, bem como propõe os componentes mínimos para a estruturação da Base Nacional de Serviços Públicos, discutindo os principais desafios para a sua consolidação no contexto brasileiro.

Referência(s)