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A PENA DE MORTE E O LIVRO V: AÇÕES CRIMINOSAS, FORMAS DE CONDENAÇÃO, PENAS ADICIONAIS E DISTINÇÃO SOCIAL NAS ORDENAÇÕES MANUELINAS E FILIPINAS

2021; Brazilian Historic and Geographic Institute; Volume: 487; Linguagem: Português

10.23927/issn.2526-1347.rihgb.2021(487)

2526-1347

Bárbara Alves Benevides Benevides,

Historical Studies in Latin America

O presente artigo, parte da dissertação de mestrado intitulada ‘E que morra morte natural’: a normatização da pena última na América portuguesa (1530-1731), tem como objetivo apresentar uma análise da presença da pena de morte no Livro V das Ordenações Manuelinas e Filipinas, principais textos legais que versavam sobre as penalidades durante o processo de colonização do Brasil. Analisei exclusivamente suas determinações referentes à pena capital, buscando estabelecer uma comparação entre as duas compilações legais. Este artigo apresenta as diversas ações criminosas que poderiam condenar a esta punição, as diferentes formas de condenações que poderiam ser indicadas, bem como as penas adicionais que poderiam ser combinadas. Por fim, foi realizada uma reflexão a respeito da presença marcante da distinção social observada nas delimitações de condenação e da forma de aplicação da pena última, além do caráter igualmente severo das legislações estudadas.