Cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
2019; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
10.54829/revistacnj.v3i1.33
ISSN2525-4502
Autores Tópico(s)Corruption and Economic Development
ResumoO artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação judicial. O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. O método utilizado é o quantitativo e baseado em estatísticas públicas. A conclusão é favorável ao emprego dos mecanismos de cobrança extrajudicial de dívida ativa para o fim de contribuir com a eficiência do Poder Judiciário.
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