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As duas lógicas nucleares

2021; Volume: 27; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21544/2359-3075.v27n2.p.375-402

2359-3075

José Augusto Abreu de Moura, Alvaro Augusto Dias Monteiro,

International Environmental Law and Policies

A partir dos anos 1980, o Brasil tomou diversas medidas políticas de construção da confiança na área nuclear, culminando com a adesão ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. A partir daí, tornou- se um enérgico apoiador do desarmamento nos foros internacionais. Mesmo assim, como domina a tecnologia de enriquecimento de urânio, continuou se ressentindo de ações externas negativas, que têm retardado seus projetos. Isso ocorre porque, como essa tecnologia é dual, a lógica internacional, baseada na ameaça das armas nucleares e privilegiando a não proliferação, tem pontos de choque com a brasileira, baseada nos usos pacíficos da energia nuclear, mas privilegiando o desenvolvimento e a autonomia nacionais. A lógica internacional origina pressões transmitidas por formadores de opinião na mídia especializada, que estão aumentando com os avanços no desenvolvimento do submarino convencional de propulsão nuclear, o que exigirá, a médio prazo, negociações com a Agência Internacional de Energia Atômica, sobre os procedimentos de salvaguarda para seu combustível. Conclui-se que, como a tecnologia é dual, sempre haverá choque entre as duas lógicas, mas o Brasil tem condições de negociação apesar da oposição da lógica internacional porque o Tratado reconhece o direito inalienável ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins pacíficos.