Produção Nacional
Revisado por pares
O controle empresarial externo no Direito da Concorrência
2021; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português
10.52896/rdc.v9i2.923
ISSN2318-2253
AutoresÂngelo Gamba Prata de Carvalho,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoMuitas vezes ignorado ou até rechaçado pela doutrina brasileira e com escassas referências no direito positivo, o controle externo consiste no exercício do poder de controle por entidade estranha à comunhão societária. Apesar de o Direito da Concorrência fazer menção expressa a tal fenômeno, não estabelece disciplina específica. É preciso, portanto, desenvolver critérios minimamente consistentes para que sejam evitados reducionismos excessivos e seja preservada a função econômica dos contratos analisados, para que então seja possível compreender a sua real função na organização dos mercados.
Referência(s)