direito humano à privacidade e a governança de dados
2021; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.54829/revistacnj.v5i1.209
ISSN2525-4502
AutoresFelipe Fonseca Salerno, Antônio Carlos Gastaud Maçada,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoCom o avanço das tecnologias digitais no Poder Judiciário Brasileiro, os tribunais armazenam um volume crescente de dados, ensejando esforços para a preservação do direito à privacidade no uso e divulgação dos dados. Esta pesquisa exploratória analisa oportunidades que a governança de dados apresenta em relação à privacidade. Para tanto, analisa-se o Guia de Políticas de Governança de Dados da NCSC, utilizado pelos tribunais norteamericanos, e sua aderência às pesquisas sobre o tema. Ao final, são apresentadas nove oportunidades, que são recomendações aos tribunais para implementar e aprimorar a governança de dados, com intuito de assegurar o tratamento apropriado dos dados sensíveis e a preservação do direto à privacidade.
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