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RACIONALIDADE ECONÔMICA DA CORRUPÇÃO DESVENDADA PELA OPERAÇÃO LAVA JATO: uma análise inspirada pela perspectiva combinada da Teoria da Escolha Pública e Escola Austríaca de Economia (THE ECONOMIC RATIONALITY OF CORRUPTION UNVEILED BY THE LAVA JATO OPERATION: An analysis inspired by the combined perspective of Public Choice Theory and the Austrian School of Economics)

2020; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.3945005

1556-5068

Roberta Muramatsu,

Economic Theory and Policy

Portuguese Abstract: Parece lugar comum dizer que a explicação dos escândalos de corrupção que envolvem agentes públicos (políticos e burocratas), indivíduos do setor privado (executivos e donos de empresas), operadores financeiros e bancos e/ou agências públicos (p.ex. BNDES) está longe de ser uma tarefa trivial. Parte da dificuldade decorre do reconhecimento de que a corrupção é um fenômeno complexo que extrapola o domínio das análises econômica e política, envolvendo dimensões culturais, morais e até mesmo religiosas.O ponto de partida deste relatório é a visão de que se faz necessária uma investigação rigorosa sobre a racionalidade econômica da corrupção no Brasil do século XXI, período marcado pela divulgação de grandes escândalos envolvendo figuras importantes dos setores público e privado, trazidos à tona pela Operação Lava Jato.O objetivo do projeto de pesquisa é oferecer uma interpretação sobre a lógica do surgimento e persistência (com suas eventuais consequências não pretendidas) do complexo esquema de corrupção na interface do governo e setor privado brasileiro desvendada pela força tarefa da Lava Jato que teve início em 2014. Mais precisamente, o projeto examina a contribuição de um arcabouço analítico que integra contribuição da Teoria da Escolha Pública (também chamada de Economia da Política) e da Escola Austríaca de Economia) para compreender de modo mais sistemático a corrupção brasileira e sua forte conexão com a institucionalização do chamado rent-seeking (atividades através das quais rendas de privilégio são obtidas através dos usos de conexões políticas) e dos esquemas ilegais de financiamento de partidos e campanhas eleitorais.Para tanto, será realizada uma análise interpretativa textual de processos representativos da operação Operação Lava Jato, que tenham resultado, pelo menos, em sentença condenatória em primeira instância, envolvendo políticos e dirigentes de grandes empresas públicas e privadas. O propósito é identificar e analisar evidências sobre a relevância empírica de uma abordagem institucionalista que integra insights da Teoria da Escolha Pública e Escola Austríaca de Economia para explicar a corrupção como resultado das intervenções do governo e suas transferências de renda, trocas de direitos de propriedade e concessão de benefícios e privilégios a pessoas ou grupos de interesse específicos em troca de recursos para financiamento de campanhas e meios de preservar poder dos burocratas e políticos.Tal interesse de pesquisa está alinhado com o compromisso do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica de contribuir com pesquisas sobre efeitos perversos das distorções existentes na matriz institucional brasileira (como a corrupção) que colocam, por sua vez, obstáculos não negligenciáveis para o surgimento de um ambiente de economia e negócios caracterizado pelos ideais de liberdade e prosperidade.English Abstract: It is commonplace that explaining corruption scandals involving public officials (politicians and bureaucrats), private-sector agents, financial operators, and public agencies or banks (for instance, BNDES) is far from being a simple task. Part of the analytical difficulty has to do with the fact that corruption is a complex phenomenon transcending the political as well as the economic domain, since it accommodates cultural, moral, and even religious dimensions.The departure point of this report is the view that we are in need of a more systematic account of the economic rationality of systemic corruption in Brazil of the 21st century since the scenario is described by various corruption scandals involving important individuals within the public as well as private sectors that Operation Car Wash has uncovered since 2014.The main aim of this working paper (research project report) is to provide an institutionalist interpretation of the logic of the emergence and persistence of the corruption mechanisms underlying "Lava Jato" corruption investigation schemes. More precisely, it examines the empirical relevance of a framework that draws on integrated contributions from Public Choice Theory and the Austrian School of Economics to explain systematic corruption by mechanism. The idea is to investigate in a thorough manner the connections between corruption and institutionalization of rent-seeking and whether, why, and how all this all relates to political entrepreneurial moves to pursue illicit gains and campaign finance.To embark on the foregoing explanatory endeavor, this report provides a content analysis of already sentenced “Lava Jato” lawsuits that might play the role of an indirect empirical test of the empirical applicability of an institutional account of systemic corruption that draws on Public Choice Theory and Austrian Economics. We go on to argue that systemic corruption has a great deal to do with institutional distortions resulting from government interventions, constrained competition, and incentives for exchanges of economic benefits through political connections. .