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A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21680/1982-310x.2018v11n1id14758

1982-310X

Márcio Bonini Notari, Alessandra Celestino Oliveira,

Human Rights and Development

O presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupção frente a violação do Direito Humano e Fundamental a Saúde. Será abordada, a teoria da função promocional do direito, buscando demarcar o referencial teórico de Norberto Bobbio. No segundo ponto, será feita um abordagem acerca da literatura jurídica, notadamente, em relação aos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saúde. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupção cometidos por agentes públicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito fundamental de segunda dimensão, levando em conta os parâmetros e estudos realizados pelo Relatório do Instituto de Direitos Humanos de Monterrey no México (2009), buscando estabelecer formas de enfrentamento preventivas e coibitivas aos efeitos nocivos do fenômeno corruptivo, não apenas a saúde, mas ao direito a vida, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a discriminação.