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TEORIA PURA DO DIREITO E POSITIVISMO JURÍDICO: A INFLUÊNCIA DO NORMATIVISMO EM HANS KALSEN E SEUS IMPACTOS

2021; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português

10.17765/2176-9184.2021v21n2p451-465

2176-9184

Leilane Serratine Grubba, Alexandre Marques Silveira,

Brazilian Legal Issues

Hans Kelsen é considerado um dos principais agentes para a transformação e compreensão do Direito enquanto Ciência, sendo sua obra Teoria Pura do Direito uma das mais notáveis e discutidas no contexto jurídico brasileiro contemporâneo, fomentando uma série de debates entre os defensores e os críticos do pensamento de Kelsen. O artigo busca analisar a obra de Hans Kelsen e sua teoria acerca da pureza do Direito sob a ótica do positivismo (normativismo) jurídico, verificando quais os principais impactos da correlação entre o positivismo jurídico e a teoria pura do direito de Kelsen sob a ótica dos estudos jurídicos da atualidade. Leva-se em consideração, para tanto, a discussão mais atual sobre a norma básica (fundamental e hipotética), central no pensamento kelseniano. Com ênfase, discute-se a problemática da norma básica de Kelsen, questionando o seu fundamento de validade filosófico: é ela um fundamento jusnaturalista ou positivista? A hipótese preliminar apresentada implica em refletir que, enquanto hipotética, pressuposta e fundamental, a norma básica seria uma espécie de norma metafísica que confere validade ao ordenamento jurídico, isto é, seria um fundamento jusnaturalista para o positivismo kelseniano. Para tanto o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com o método de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta.