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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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“SOBRE AS DÚVIDAS QUANTO À INTELIGÊNCIA DA PALAVRA – MAGISTRADO –”: os enquadramentos dos juízes de paz na cultura jurídica do Brasil Império (1827-1841)

2022; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ; Volume: 19; Issue: 33 Linguagem: Português

10.18817/ot.v19i33.913

ISSN

1808-8031

Autores

Eduardo da Silva Júnior,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

Este artigo tem como objetivos discutir as diferentes formas pelas quais a justiça de paz foi pensada na sociedade oitocentista, bem como analisar as constantes tensões que surgem no enquadramento dos juízes de paz no ordenamento jurídico. As dissensões no entendimento dos contemporâneos quanto à natureza da justiça de paz nos permitem compreender os significados por eles impressos nessa jurisdição, como também revelam algumas das questões e tensões que estavam em cena quando do processo de construção do Estado nacional brasileiro.

Referência(s)