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O impeachment de Fernando Collor e o novo padrão de instabilidade política na América Latina

2018; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.35699/2525-8036.2018.5128

2595-6051

João Pedro Lopes Fernandes,

Brazilian Legal Issues

Muitas interpretações têm sido engendradas na tentativa de responder a uma questão fundamental para a história constitucional brasileira: que fatores levaram à queda do Presidente Fernando Collor em 1992? Num acesso de romantismo, muitos intelectuais defendem que o fator chave poderia ser encontrado numa análise psicológica do Presidente. Este artigo, no entanto, defende a hipótese de que o caso Collor se insere num contexto maior de instabilidade política na América Latina, tal como o defendido por Aníbal Pérez-Liñan e que, se quisermos entender os reais motivos que levaram aos eventos que culminaram com a renúncia de Fernando Collor, precisamos entender antes este fenômeno. Indo ainda além, defende também que a queda de Collor tem menos a ver com a regulação do instituto do impeachment do que comumente se pensa, entendendo que aqui reside um problema da ordem da legitimidade democrática intrínseca à própria ideia de tal instituto. Para tanto, procede-se com uma análise inicial sobre a relação entre o presidencialismo e o instituto do Impeachment, para depois analisar o novo padrão de instabilidade política latino-americano e, só então, adentrará no desafio de interpretar a crise do governo Collor à luz desta já referida chave interpretativa.