Privatization of Eletrobras: A real right-wing liberal move or just another stumble? / Privatização da Eletrobras: Um passo liberal ou mais um engano?

2022; Brazilian Journal of Development; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.34140/bjbv4n1-011

ISSN

2596-1934

Autores

Daniel Ricardo Pereira Ribeiro, Erik Eduardo Rego, Davi Nakano,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

O decreto provisório número 1.031 de 2021 define os planos do governo brasileiro para a privatização da maior empresa do setor elétrico na América Latina. Como resultado, o estado deverá abdicar de seu controle sobre a estatal de capital aberto ao reduzir a participação acionária na União na estrutura de capital da Eletrobras. Com isso, o governo brasileiro espera que a privatização renda mais de 50 bilhões de reais ao tesouro nacional. Contudo, o que deveria ser reflexo de uma estratégia política neoliberal de diminuição do tamanho do estado, tornou-se alvo de ceticismo e críticas multilaterais pela forma com que o processo tem sido conduzido e pelos riscos de distorção no mercado energético brasileiro e de elevação dos custos de eletricidade, produzidos pela introdução de diversas ementas parlamentares colaterais ao processo central de privatização. Este trabalho tem como objetivo examinar os aspectos gerais do projeto de privatização da Eletrobras e seus potenciais benefícios e riscos à sociedade civil brasileira.

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