Produção Nacional
A SEGURANÇA E OS RISCOS NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL
2022; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.51891/rease.v8i1.3927
ISSN2675-3375
AutoresÚrsula Eustórgio Oliveira de Azevedo,
Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoA personalidade jurídica possibilita o incentivo ao desenvolvimento e crescimento das atividades econômicas, permitindo atuação direta em negócios com todas as responsabilidades legais. A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, criada no intuito de resolver circunstâncias exorbitantes diante da autonomia patrimonial e comprometimento do patrimônio da pessoa jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Segurança e riscos na aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Referência(s)