Produção Nacional
A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)
2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português
10.12957/rdc.2022.60876
ISSN2317-7721
AutoresPedro Rodrigo Campelo Lima, Thiago Marrara,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoO presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução legislativa da transferência do direito de construir na política urbana brasileira e no município de São Paulo. Em seguida, apresenta-se o estudo de caso, relacionando a experiência de regularização de Paraisópolis com a utilização da transferência do direito de construir. Conclui-se que o projeto gerou resultados importantes, mas não solucionou o déficithabitacional existente na comunidade.
Referência(s)