Artigo Acesso aberto Produção Nacional

A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)

2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2022.60876

ISSN

2317-7721

Autores

Pedro Rodrigo Campelo Lima, Thiago Marrara,

Tópico(s)

Urban Development and Societal Issues

Resumo

O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução legislativa da transferência do direito de construir na política urbana brasileira e no município de São Paulo. Em seguida, apresenta-se o estudo de caso, relacionando a experiência de regularização de Paraisópolis com a utilização da transferência do direito de construir. Conclui-se que o projeto gerou resultados importantes, mas não solucionou o déficithabitacional existente na comunidade.

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