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Autonomia e importância do direito da cidade

2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2022.49761

2317-7721

Zenildo Bodnar,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho pretende avaliar a emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado da pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.