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Diálogos museológicos: o regime jurídico brasileiro e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus

2022; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 18; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v18i3.7041

2237-1036

Paula Gonçalves do Carmo, Émerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem,

Brazilian Legal Issues

O artigo objetiva analisar o sistema jurídico que rege as práticas de museus no Brasil, bem como as normas internacionais aplicáveis ao setor, em especial a regulamentação criada pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) e seu Código de Ética. Problematiza a influência do sistema internacional de proteção de patrimônio cultural no Direito nacional. Contextualiza-se historicamente a disciplina legal dos direitos culturais no Brasil e o arranjo institucional e legal que levou à atual democratização e a autonomia do setor de museus no país. Após, explica-se a relevância do ICOM na seara museológica global e como seu Código de Ética assume caráter normativo de soft law. Por fim, é feita uma comparação das normas gerais do Brasil para museus com elementos-chave do Código de Ética do ICOM, para compreender se a lei brasileira está afinada com a prática internacional e em qual medida. Utiliza uma metodologia analítico-descritiva, com a técnica de investigação bibliográfica doutrinária e documental. Conclui-se que as relações entre Direito internacional e Direito administrativo interno são muito benéficas para os museus brasileiros, no campo do dever-ser, mas que este sistema pode estar sob risco se não existir um contínuo esforço político-institucional nacional preocupado com o aperfeiçoamento do setor.