Produção Nacional
Revisado por pares
O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro
2022; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 18; Issue: 3 Linguagem: Português
10.5102/rdi.v18i3.7862
ISSN2237-1036
AutoresJoão Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo analisa o caso Gomes Lund vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Após uma breve introdução ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua relação com o Brasil, o artigo se divide da seguinte maneira: primeiro analisa o caso, desde as violações de direitos humanos na década de 70 até o julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010; em seguida, mostra qual é o estágio atual de cumprimento das medidas de reparação determinadas pela Corte; por fim, lista quais são os principais entraves para que as medidas da sentença Gomes Lund sejam integralmente cumpridas pelo Estado Brasileiro. Foi utilizada a metodologia de pesquisa indutiva, mediante consulta a bibliografia especializada e análise de pedidos de acesso à informação enviados às Forças Armadas brasileiras e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Governo Federal.
Referência(s)