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PODER MODERADOR, FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2020; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 23; Issue: 46 Linguagem: Português

10.5752/p.2318-7999.2020v23n46p271-298

2318-7999

Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz,

Politics and Society in Latin America

O artigo parte de uma reflexão profunda sobre o papel do Poder Moderador no constitucionalismo brasileiro e o papel das Forças Armadas na Constituição de 1988. Partindo da construção teórica de Benjamin Constant no período revolucionário francês, o Poder Moderador é instituído no período imperial em nosso constitucionalismo como uma leitura anacrônica e particular da teoria do suíço. O texto reconstrói o debate do Poder Moderador tanto no Primeiro Reinado quanto no Segundo Reinado para, então, rever a história e a formação das Forças Armadas, a construção da doutrina da segurança nacional e a mentalidade política que as Forças Armadas assumiu na nossa história. Por fim, o artigo atesta um tropos com a desconstrução derridiana do art. 142 da Constituição de 1988 para concluir pelo papel das Forças Armadas no Estado (democrático) de Direito.