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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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VERSÕES E CONTROVÉRSIAS SOBRE O AI-5: OS ECOS E REPERCUSSÕES DA DITADURA MILITAR NO BRASIL

2022; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18223/hiscult.v10i2.3536

ISSN

2238-6270

Autores

Thiago Fidelis, Adelino Francklin, Janaína de Almeida Teles,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este texto tem por objetivo analisar os ecos autoritários herdados da ditadura militar (1964-1985) no Brasil da atualidade, a partir das declarações e mobilizações políticas realizadas entre 2019 e 2020, nas quais prevaleceu a defesa do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, medida que suspendeu as liberdades individuais e garantias civis previstas pela Constituição de 1946, inaugurando o período mais coercitivo da ditadura militar. Para melhor compreender esse contexto histórico, o presente estudo debate o retorno do pensamento autoritário ao centro da política brasileira, por meio de um diálogo com as intepretações historiográficas a respeito do golpe civil-militar de 1964 e o aprofundamento da institucionalização do estado exceção estabelecido com a edição do AI-5. Para tanto, o estudo pretende apresentar um panorama crítico do contexto histórico no qual o AI-5 foi promulgado, estabelecido à luz das evidências e investigações mais recentes sobre o período e o ato mais autoritário entre as medidas de exceção editadas pela ditadura militar.

Referência(s)