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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

2021; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v16n2.p385-407

1980-7791

João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, tudo como valor supremo de uma sociedade fraterna. O presente trabalho articula debate com a dificuldade de superação do individualismo herdado pelo Estado de Direito liberal “pré 1988” e a possibilidade de emergência do princípio democrático “pós 1988” a partir da superação do individualismo, reconhecendo e efetivando os cidadãos em suas respectivas titularidades de direitos, consequentemente com o florescimento de oportunidades reais na vida das pessoas. Nesse entendimento, devendo existir um resgate do Estado Social no Brasil. O método de abordagem é o dialético, com a utilização de referências bibliográficas. Os elementos conclusivos indicam um modelo temporal permeado entre o Estado pré e o pós 1988, o qual acaba por criar um paradoxo deficitário para a vivência do Estado Democrático de Direito no Brasil, dando as características de que o novo continua forçosamente a utilizar as armaduras do velho. PALAVRAS-CHAVE: Estado Social, Estado Democrático de Direito, Individualismo, Reconhecimento.