Produção Nacional
Revisado por pares
Vacinação contra covid-19 como direito e proteção social para a população idosa no Brasil
2022; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 25; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/1981-22562022025.210250
ISSN1981-2256
AutoresJuliana Fernandes Kabad, Ester Paiva Souto,
Tópico(s)Healthcare during COVID-19 Pandemic
ResumoVacinação contra covid-19 como direito e proteção social para a população idosa no Brasil Vaccination against COVID-19 as a social right and protection for the older population in Brazil A promoção da saúde e da qualidade de vida da população idosa está diretamente relacionada com o sistema de proteção social que um país é capaz de proporcionar aos seus cidadãos.A noção de estado de bem-estar social ou Welfare State, que emergiu na Europa do século XIX, defende que cabe ao Estado a garantia de direitos e serviços considerados básicos para a sobrevivência e a qualidade de vida.No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante em termos legais um sistema de proteção social constituído por três componentes estruturantes, que são: a saúde, a assistência social e a previdência social.Consequentemente, compõem a seguridade social brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Assistência Social (SUAS) e a Previdência Social (INSS).Apesar de constituir um importante marco legal e com incidência direta na promoção da saúde e aumento da expectativa de vida, diversos são os desafios para a completa implementação da proteção social à população idosa no Brasil 1 .Como parte do direito e acesso irrestrito à saúde, conforme preconiza o SUS e o paradigma da proteção social, a imunização compõe um dos principais programas nacionais desde sua constituição na década de 1970.O Programa Nacional de Imunização (PNI) tem sido fundamental para a diminuição da mortalidade infantil, o aumento dos anos de vida e a prevenção de agravos diversos, possibilitando que a pirâmide demográfica da população brasileira se aproxime aos dos países desenvolvidos 2 .
Referência(s)