Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Direitos sociais e política econômica no Brasil (2015-16)

2022; Volume: 14; Issue: 01 Linguagem: Português

10.32361/2022140113193

ISSN

2527-0389

Autores

Hugo Luís Pena Ferreira,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Desde 2015, a política econômica brasileira passou a priorizar medidas de austeridade destinadas a resgatar a confiança dos mercados. A guinada ocorreu após eleições em que a mensagem majoritária nas urnas havia sido de continuidade de políticas redistributivas, correspondentes a direitos sociais. O projeto de arrocho foi intensificado em 2016, sobretudo após a queda do governo eleito, acentuando o contraste com as urnas. O presente ensaio problematiza, com base em elementos jurídicos, econômicos e das relações internacionais, a tensão estabelecida entre as urnas e as expectativas de investidores financeiros na definição da política econômica, com impacto para as instituições jurídicas.

Referência(s)