Produção Nacional
Revisado por pares
O ato médico no crime de tortura
2012; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 106; Issue: 106-107 Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p409-447
ISSN2318-8235
AutoresRoberto Augusto de Carvalho Campos, Virginia Novaes Procópio de Araujo,
Tópico(s)Patient Dignity and Privacy
ResumoA presente pesquisa verificou se a legislação surgida após a Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Foi demonstrado o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborou-se que a maleficência médica ainda é usada nos dias de hoje na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Ao final foram propostas soluções, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos.
Referência(s)