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ANÁLISE DOS CUSTOS EM JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL

2022; Volume: 9; Issue: Único Linguagem: Português

10.35621/23587490.v9.n1.p195-209

2358-7490

Francisco Naildo Cardoso Leitão, Daiane Mendes Rodrigues, Juliana Maria Bello Jastrow, Rejane Rosas Barbary de Deus, Ocilma Barros de Quental, Mauro José de Deus Morais,

Medical Malpractice and Liability Issues

Introdução: Há posicionamentos favoráveis e desfavoráveis no que tange a implementação e execução da política pública de saúde por meio de decisões judiciais que impõem a aquisição de serviços em saúde, com possibilidade de comprometer a sistemática da programação da política Pública de Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, os problemas com a judicialização da saúde é uma importate via de acesso aos serviços em saúde pública, mas pode significar sérios riscos a sistemática e planejamento ao atendimento das necessidades coletivas. Objetivo: Analisar os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, Amazônia Ocidental, Brasil. Método: Estudo transversal descritivo e documental, com dados secundários obtidos no Sistema de Informação Orçamentária Pública em Saúde (SIOPS), Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA), junto à Secretaria de Estado de Saúde do Acre e por processos judiciais obtidos junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), no período de 2010 a 2016. Resultados: Os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, no período de 2014 a 2017 foram superiores a R$ 10,5 milhões de reais distribuídos entre medicamentos (53,16%) e material médico/hospitalar (0,49%). Destaque-se para uma fragilidade de registros contábeis correspondente a 4,8 milhões de reais (46,35%) dos recursos aplicados com judicialização, e representam 0,31% dos recursos investidos em saúde no mesmo período no Estado do Acre. Conclusão: O custo da judicialização da saúde no Estado do Acre existe e não é devidamente aprovisionado no planejamento orçamentário e financeiro, comprometendo a sistemática de gastos da Política Pública em Saúde. Palavras-Chave: Políticas de Saúde Pública. Custo em Saúde. Judicialização da Saúde.